STJ

Nos últimos anos, o cancelamento automático do trecho de volta  quando o passageiro não embarca no voo de ida (o chamado no-show ) entrou de vez na mira da Justiça e do Legislativo. A Terceira e a Quarta Turmas do STJ  firmaram entendimento de que essa prática é abusiva e viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) , equiparando-a à venda casada e a cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Agora, projetos aprovados na Câmara dos Deputados  avanç