Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ com foco em precedentes, transparência e tecnologia

Ministro comandará o Superior Tribunal de Justiça no biênio 2026-2028, em um período marcado pela implementação do filtro de relevância dos recursos especiais e pelo avanço do uso de inteligência artificial na Corte.

O ministro Luis Felipe Salomão assumiu, no dia 19 de agosto, a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2026-2028. Ao seu lado, o ministro Mauro Campbell Marques tomou posse como vice-presidente. Salomão sucede o ministro Herman Benjamin e se torna o 22º presidente da Corte.

Em seu discurso de posse, o novo presidente apontou como prioridades de sua gestão a qualidade das decisões, a transparência e a ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça. O ministro também defendeu o uso de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial como instrumentos de apoio à prestação jurisdicional.

A mudança de comando ocorre em um momento particularmente relevante para o STJ, que se prepara para uma transformação significativa na forma de selecionar e julgar os recursos especiais.

Filtro de relevância será um dos principais desafios da nova gestão

Um dos pontos centrais destacados por Salomão foi a implementação do critério de relevância da questão federal infraconstitucional, mecanismo que deverá alterar a dinâmica de acesso ao STJ.

Regulamentado pela Lei nº 15.484/2026, o filtro passa a exigir que o recorrente demonstre, em tópico específico e fundamentado do Recurso Especial, que a controvérsia possui relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses subjetivos das partes.

O novo regime começa a ser aplicado aos recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3 de setembro de 2026. Para disciplinar sua aplicação interna, o STJ publicou a Emenda Regimental nº 138, estabelecendo regras relacionadas à admissibilidade dos recursos e à competência dos órgãos julgadores.

A expectativa é que o mecanismo permita ao Tribunal concentrar sua atuação em controvérsias com maior potencial de repercussão para a interpretação do direito federal, reforçando sua função de Corte de precedentes.

No discurso de posse, Salomão relacionou diretamente a implementação da relevância à necessidade de reconduzir o STJ à função atribuída pela Constituição de 1988: uniformizar a interpretação da legislação federal e estabelecer orientações capazes de conferir segurança e previsibilidade ao sistema jurídico.

Tecnologia e inteligência artificial também estarão no centro da gestão

Outro eixo anunciado para os próximos dois anos é o avanço da utilização da tecnologia na atividade jurisdicional.

Salomão afirmou que a nova administração pretende ampliar o emprego da inteligência artificial e de ferramentas tecnológicas, destacando que essas soluções devem permanecer a serviço da sociedade e da melhoria da prestação jurisdicional.

A pauta dá continuidade a iniciativas desenvolvidas pela gestão anterior, entre elas o STJ Logos, sistema de inteligência artificial generativa criado pelo Tribunal. A administração de Herman Benjamin também promoveu medidas destinadas à redução do acervo processual, incluindo a convocação temporária de magistrados para auxílio aos gabinetes. Segundo o STJ, essas medidas contribuíram para uma redução de 60% no número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas da Corte.

Retomada da vocação constitucional do STJ

Ao tratar do futuro da Corte, Salomão defendeu uma atuação que ultrapasse a simples solução de conflitos individuais.

Criado pela Constituição de 1988, o STJ recebeu a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o país. A consolidação de sua jurisprudência ao longo das últimas décadas também lhe conferiu o título de “Tribunal da Cidadania”, em razão do impacto de seus julgamentos sobre relações privadas, direito do consumidor, responsabilidade civil, direitos fundamentais e outras áreas diretamente relacionadas à vida dos cidadãos.

A implementação do filtro de relevância tende a aprofundar uma mudança de perfil já observada nos tribunais superiores: em vez de funcionarem predominantemente como instâncias destinadas à revisão de casos individuais, passam a concentrar maior atenção na formação de precedentes e na definição de teses capazes de orientar todo o Poder Judiciário.

A gestão de Luis Felipe Salomão, portanto, começa justamente no momento em que essa transformação deixa o campo institucional e passa a produzir efeitos concretos sobre a advocacia e sobre a própria técnica de elaboração dos recursos especiais.

Nos próximos dois anos, temas como relevância da questão federal, fortalecimento dos precedentes, redução do acervo processual, inteligência artificial, transparência e segurança jurídica deverão ocupar posição central na agenda do Superior Tribunal de Justiça.