Inteligência Artificial

IN 42/2026 atribui à parte e ao advogado responsabilidade pela fidelidade do resumo estruturado e prevê consequências para inexatidões deliberadas ou omissões substanciais. A nova regulamentação do resumo estruturado pelo Superior Tribunal de Justiça trouxe uma questão que merece atenção especial da advocacia e que vai além da forma de preenchimento dos novos campos eletrônicos. A Instrução Normativa STJ/GP nº 42/2026 estabelece que o conteúdo do resumo é de responsabilidade

Nova regra prevê informações em campos próprios, em formato legível por máquina, para auxiliar a triagem, classificação e agrupamento automatizados de processos no Tribunal O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 20 de agosto de 2026, a Instrução Normativa STJ/GP nº 42, que regulamenta a apresentação de resumo estruturado em petições iniciais de ações originárias e em recursos dirigidos à Corte. Mais do que uma alteração formal no peticionamento eletrônico, a medida repre

Ministro comandará o Superior Tribunal de Justiça no biênio 2026-2028, em um período marcado pela implementação do filtro de relevância dos recursos especiais e pelo avanço do uso de inteligência artificial na Corte. O ministro Luis Felipe Salomão assumiu, no dia 19 de agosto, a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2026-2028. Ao seu lado, o ministro Mauro Campbell Marques tomou posse como vice-presidente. Salomão sucede o ministro Herman Benjamin e