STF

A transferência de imóveis para pessoas jurídicas é uma operação cada vez mais comum em planejamentos patrimoniais, reorganizações societárias e estruturas empresariais familiares. Em determinados casos, essa transferência pode ser feita por meio da integralização do imóvel ao capital social da empresa, com afastamento da cobrança de ITBI e sem necessidade de lavratura de escritura pública. A Constituição prevê que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos inc

O Ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos que discutem indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando estiver em debate a responsabilidade das companhias aéreas em situações de força maior (como mau tempo, fechamento de aeroportos e outros eventos inevitáveis). A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral (Tema 1.417) , no qual a Azul questiona condenação por danos materiais