STJ encerra primeiro semestre de 2026 com recorde de processos recebidos e alerta para crescimento da demanda judicial

O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2026 com um marco expressivo: foram 260.220 novos processos recebidos entre janeiro e junho, o maior volume já registrado para o período. O dado foi apresentado pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, durante sessão da Corte Especial realizada em 1º de julho, que marcou o encerramento do semestre forense.

O crescimento da demanda preocupa a administração do Tribunal. Em comparação com o mesmo período de 2025, o STJ recebeu quase 25 mil processos a mais, revelando uma tendência de aumento contínuo da litigiosidade e de sobrecarga sobre a Corte responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal no país.

Apesar do elevado ingresso de novos casos, o Tribunal também apresentou números expressivos de produtividade. No primeiro semestre, foram julgados 291.280 processos. Quando incluídos agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração, o número chega a 414.248 julgamentos. No mesmo período, foram baixados 265.516 processos.

O acervo atual do STJ soma aproximadamente 318 mil ações. Desse total, 61.829 processos tramitam na Primeira Seção, responsável por matérias de direito público; 92.392 estão na Segunda Seção, voltada ao direito privado; e 61.360 na Terceira Seção, dedicada ao direito penal.

Entre as medidas adotadas para enfrentar o volume processual, a Presidência destacou a atuação de juízes convocados para auxiliar os gabinetes dos ministros. A força-tarefa já ultrapassou 200 mil minutas de despachos, decisões e votos, contribuindo para a redução de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções do Tribunal.

Outro ponto relevante do balanço foi a atuação da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, unidade estratégica na filtragem e racionalização dos recursos que chegam ao STJ. Segundo os dados divulgados, a assessoria contribuiu para mais de 104 mil decisões terminativas e para a baixa de mais de 65 mil processos no semestre.

O Tribunal também destacou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o critério de relevância para admissão do recurso especial. A proposta é considerada uma das principais apostas institucionais para permitir que o STJ concentre sua atuação nos casos efetivamente relevantes para a uniformização da interpretação da legislação federal.

Além dos dados processuais, o balanço do semestre registrou avanços administrativos e tecnológicos, incluindo:

• implantação do sistema de inteligência artificial STJ Logos;

• ações de capacitação para servidores e juízes auxiliares;

• iniciativas de prevenção a riscos em sistemas de IA e;

• modernização da Biblioteca STJ-Enfam.

Os números revelam um cenário de grande produtividade, mas também de alerta. O aumento constante do volume de processos reforça a importância de mecanismos de racionalização recursal, fortalecimento dos precedentes qualificados e aprimoramento da gestão processual. Para jurisdicionados, advogados e operadores do Direito, o movimento indica que a atuação perante os tribunais superiores exige cada vez mais precisão técnica, objetividade e demonstração clara da relevância jurídica das questões submetidas à Corte.