Direito Digital

A condenação recente de uma influenciadora digital pela 4ª Vara Criminal de Santo André/SP reacendeu um debate urgente: até que ponto pais e responsáveis podem expor a vida dos filhos na internet? No caso concreto, a influenciadora publicou em rede social o trecho de um vídeo em que a filha, ainda bebê, tomava banho com o pai. A postagem insinuava abuso sexual e incitava os seguidores a opinarem sobre a suposta conduta do genitor. A Justiça entendeu que a mãe expôs a criança

A Justiça de São Paulo negou o pedido liminar da Netflix para suspender a multa de R$ 12,5 milhões  imposta pelo Procon-SP em razão da...