PEC

Proposta aprovada por unanimidade amplia a integração entre as forças de segurança, modifica competências policiais e prevê medidas mais rigorosas contra organizações criminosas. Redução da maioridade penal ficou fora do texto. O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.