Recentemente, a discussão sobre a política mineral brasileira ganhou novo capítulo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.780/2024, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Silva e outros parlamentares, que resultou na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026. A norma instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 1