Nova regra prevê informações em campos próprios, em formato legível por máquina, para auxiliar a triagem, classificação e agrupamento automatizados de processos no Tribunal O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 20 de agosto de 2026, a Instrução Normativa STJ/GP nº 42, que regulamenta a apresentação de resumo estruturado em petições iniciais de ações originárias e em recursos dirigidos à Corte. Mais do que uma alteração formal no peticionamento eletrônico, a medida repre