O Ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional  dos processos que discutem indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos  quando estiver em debate a responsabilidade das companhias aéreas em situações de força maior  (como mau tempo, fechamento de aeroportos e outros eventos inevitáveis). A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral (Tema 1.417) , no qual a Azul questiona condenação por danos materiais