INPI aplica nova tabela de taxas em 2025 e eleva o custo do registro de marcas

Em 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) colocou em vigor uma nova Tabela de Retribuições que aumentou de forma expressiva as taxas para registro de marcas no Brasil. O reajuste foi implementado de forma gradual a partir de agosto e, desde setembro, os novos valores já valem para a maior parte dos pedidos. Na prática, registrar uma marca hoje ficou significativamente mais caro.

Para empreendedores, MEIs, pequenas e médias empresas, isso tem impacto direto no planejamento do negócio: além de elevar o custo inicial do registro, qualquer erro no processo — escolha equivocada de classe, descrição incompleta de produtos ou perda de prazo — pode significar ter de pagar tudo novamente, agora com a tabela reajustada. Em um cenário de concorrência crescente e presença digital cada vez mais forte, adiar a proteção da marca passou a ser uma decisão mais arriscada.

O QUE MUDOU NO REGISTRO DE MARCAS

As principais alterações relacionadas a marcas incluem:

• Reajuste expressivo das taxas oficiais: o INPI afirma que o reajuste médio é de 24,1%, mas, no segmento de marcas, alguns serviços sofreram aumentos que chegam a mais de 200% em relação à tabela anterior.

• Unificação de valores: a taxa de concessão passou a ser incorporada ao valor do próprio pedido de registro, simplificando a cobrança, mas concentrando o custo logo na etapa inicial.

• Automatização da concessão e do certificado: para pedidos deferidos, o registro e o certificado tendem a ser emitidos de forma mais célere e automática, especialmente após 20 de setembro de 2025.

• Regras de desconto ajustadas: permanecem reduções de até 50% para pessoas físicas, micro e pequenas empresas e MEI, além de isenções específicas para hipossuficientes e pessoas com deficiência, desde que atendidos os critérios das políticas públicas do Governo Federal.

POR QUE ISSO IMPORTA PARA QUEM TEM UM NEGÓCIO?

Para pequenos empreendedores, profissionais liberais e startups, o registro de marca sempre foi um investimento estratégico.

Além da proteção em todo o território nacional, o registro de marca:

• Garante exclusividade de uso do nome e do logotipo no seu segmento de atuação;

• Fortalece o valor do negócio na hora de buscar investimentos, parcerias ou franquias;

• Reduz o risco de ações judiciais por uso indevido de marca alheia;

• Permite reagir com mais segurança contra cópias e concorrência desleal.

FAQ — PERGUNTAS FREQUENTES DOS CLIENTES

1) Ainda vale a pena registrar minha marca após o aumento das taxas?

Sim. O custo subiu, mas o risco de perder um nome consolidado ou ser impedido de usá-lo é muito maior. O valor do registro tende a ser pequeno perto do que você já investiu em identidade visual, marketing e reputação.

2) Sou MEI ou microempresa. Tenho algum benefício?

MEI, micro e pequenas empresas continuam com direito a descontos nas taxas, embora em percentual um pouco menor do que o praticado antes da nova tabela (reduções agora em torno de 50%).

3) Já uso meu nome há anos. Posso perder a marca para outra pessoa?

Sim. O uso de fato ajuda em alguns conflitos, mas não substitui o registro no INPI, que é o que confere o direito de exclusividade em nível nacional. Empresas mais estruturadas costumam registrar primeiro e, em eventual disputa, saem em vantagem.

4) Consigo fazer o registro sozinho ou preciso de advogado?

O INPI permite que o próprio titular faça o pedido. Porém, com valores mais altos e regras técnicas cada vez mais detalhadas, erros no formulário, na escolha da classe ou na resposta a exigências podem custar caro. Por isso, muitos empreendedores optam por contar com escritório especializado para conduzir todo o trâmite.

É HORA DE REGISTRAR A SUA MARCA

Se você já tem um nome consolidado, utiliza redes sociais, vende pela internet ou em loja física, mas ainda não registrou sua marca no INPI, o momento exige atenção redobrada.

Alguns cenários comuns que pedem ação imediata:

• Você já percebeu concorrentes usando sinais parecidos com o seu;

• Pensa em expandir para outras cidades ou estados;

• Deseja franquear seu negócio no médio prazo;

• Investe regularmente em marketing, identidade visual e presença digital.

PRECISA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O REGISTRO DA SUA MARCA?

A equipe do Nogueira & Pinheiro Advogados Associados acompanha de perto as mudanças do INPI e atua em todas as etapas do registro de marca, desde a análise estratégica até a concessão e eventual defesa em caso de indeferimento ou conflito com terceiros.

Se você tem um empreendimento — físico ou digital — e ainda não protegeu sua marca, podemos:

• Avaliar riscos e oportunidades no seu caso concreto;

• Definir a melhor estratégia de registro (nome, logotipo, slogan, classes);

• Cuidar de todo o procedimento administrativo perante o INPI;

• Acompanhar prazos, responder exigências e manejar recursos quando necessário.

  
  

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